1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e uso do presente website www.electropalma.pt, doravante “Website” da responsabilidade da ELECTROPALMA – SOCIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS, S.A., com sede em Estrada de São Brás, sítio de Betunes, com o NIPC/NIF 503618284, doravante “Electropalma”.
Para conhecer como tratamos os seus dados pessoais, convidamo-lo a consultar a nossa Política de Privacidade disponibilizada no Website.
Em qualquer caso a Electropalma reserva-se o direito de modificar, eliminar ou suspender temporária ou permanentemente e a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a apresentação e configuração do Website, bem como os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade. Assim, cada vez que aceder ao Website o Utilizador deverá ler sempre os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade. Caso o Utilizador não aprove os presentes Termos e Condições, deverá cessar a utilização do Website.
2. Limitação de Responsabilidade
A Electropalma usará a diligência razoável no sentido de assegurar que toda a informação contida no Website é exata e se encontra atualizada. Contudo, o uso e a leitura dos conteúdos deste Website é realizado exclusivamente por conta e risco do Utilizador e é disponibilizado tal como se encontra. Ao aceder ao Website, o Utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.
Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização que fizerem do Website e dos seus conteúdos e, bem assim, pela avaliação da informação obtida através do Website.
A Electropalma adota medidas de segurança adequadas para detetar a existência de vírus. Não obstante, o Utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, portanto, a Electropalma não pode garantir a inexistência de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos documentos eletrónicos e ficheiros contidos nos mesmos.
A Electropalma não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do Website ou por danos causados por vírus, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do Utilizador.
3. Autorização
Sem prejuízo do que consta nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a Electropalma autoriza qualquer Utilizador a utilizar este Website apenas para os fins previstos nos presentes Termos e Condições.
A violação dos presentes Termos e Condições poderá implicar a retirada da licença de utilização concedida pela Electropalma.
4. Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Privacidade, para compreenderem como a Electropalma, através do Website, recolhe e utiliza os seus dados pessoais e quais as respetivas finalidades, entre outras informações.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
Pelos presentes Termos e Condições (ou pelo acesso ao Website) não se transmite qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o Website ou sobre qualquer dos seus elementos integrantes, estando expressamente proibida ao Utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração, reutilização, modificação do código fonte, operações de engenharia reversa, descompilação, reenvio ou qualquer utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, dos mesmos, salvo nos casos em que tal seja legalmente permitido ou autorizado pelo titular dos correspondentes direitos.
No entanto, o Utilizador poderá visualizar e obter uma cópia privada temporária dos conteúdos, para o seu uso exclusivo, pessoal e privado, sempre que tal não seja efetuado com a finalidade de desenvolver atividades de carácter comercial ou profissional. O Utilizador deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os conteúdos por meios ou procedimentos distintos dos que, em cada caso, sejam colocados à sua disposição, sejam indicados para o efeito ou sejam habitualmente utilizados na Internet (e que, neste último caso, não representem um risco de dano ou inutilização do Website). O Utilizador deverá respeitar, em todos os momentos, todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Website, da titularidade da Electropalma, das empresas do grupo Rubis ou de terceiros.
Os direitos de autor relativos a todos os textos, imagens, e outras informações publicadas no Website e os direitos de propriedade industrial, incluindo marcas e outros sinais distintivos são, salvo indicação contrária, propriedade da Electropalma ou de outras empresas do grupo Rubis. Toda e qualquer atividade que inclua guardar, copiar, reproduzir ou reencaminhar conteúdos, mesmo que excertos dos mesmos, é apenas permitida mediante autorização por escrito da Electropalma e/ou das empresas do grupo Rubis conforme aplicável.
6. Ligações para outros Websites
A eventual disponibilização no Website de ligações (“Links”) para sítios da internet de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros é incluída apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. A Electropalma não controla os outros Websites e, por isso, não se responsabiliza por esses outros Websites ou pelos respetivos conteúdos ou produtos (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização de outros Websites pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais realizado por terceiros durante as operações de navegação na internet. O acesso a quaisquer outros Websites, mediante uma ligação existente no Website, será efetuado a exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.
O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a outros Websites através de ligações existentes no Website e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.
Não é aqui dada qualquer autorização ao Utilizador para estabelecer qualquer utilização de hiperligações profundas (i.e., que remetam para subpáginas) a partir de qualquer outro sítio na Internet para qualquer parte deste Website ou para colocar dentro de um campo de informação qualquer conteúdo existente neste Website, sem autorização prévia por escrito da Electropalma.
7. Ética, Leis de Anticorrupção e Regimes de Sanções
O Utilizador reconhece que analisou o Código de Ética do Guia Anticorrupção Código de Ética do Guia Anticorrupção do Grupo Rubis (disponível no site www.rubisgas.ptou www.rubis.fr) e a cumprir princípios estabelecidos nesses documentos.
O Utilizador compromete-se a cumprir sempre a seguinte regulamentação: i) legislação anticorrupção aplicável e, em particular, a proibição de oferecer, solicitar ou aceitar, direta ou indiretamente, qualquer pagamento, presente, oferta, promessa, doação ou vantagem de qualquer tipo, mesmo que de valor simbólico, com a intenção de influenciar o comportamento de uma pessoa singular ou coletiva com o objetivo de obter uma decisão ou tratamento favorável ou de influenciar o resultado de uma negociação, o que poderia assim ser classificado como corrupção e sancionado, independentemente de o terceiro envolvido ser ou não um funcionário público; ii) regimes de sanções económicas e financeiras decididos pelas Nações Unidas, pela União Europeia e pelos seus Estados-Membros, pelos Estados Unidos, pelo Reino Unido ou por qualquer outro país competente; iii) legislação do trabalho e, nomeadamente, a proibição do recurso ao trabalho infantil ou a qualquer forma de trabalho forçado; v) a regulamentação aplicável em matéria de saúde e segurança dos trabalhadores e de proteção do ambiente.
Sem prejuízo dos outros direitos e recursos de que Electropalma possa dispor nos termos do presente contrato ou da lei, o Utilizador reconhece e aceita que a Electropalma terá o direito de suspender ou resolver o contrato em caso de violação do presente artigo.
8. Disposições Diversas
A invalidade ou ineficácia de qualquer uma das disposições destes Termos e Condições não afetará a vigência das restantes, permanecendo a Electropalma e o Utilizador plenamente vinculados ao seu cumprimento.
Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, e sem prejuízo dos direitos dos consumidores, será resolvido pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.
9. Contactos
Caso o Utilizador tenha alguma dúvida sobre os presentes Termos e Condições ou qualquer comentário sobre o Website, por favor contacte geral@electropalma.pt.
O Utilizador declara aceitar integralmente e sem reserva os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos deverá cessar a sua utilização do Website.
Data: 26 de abril de 2024
